A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou e o governador Jaques Wagner sancionou o Projeto de Lei número 18.468/2009, de autoria do Governo do Estado, que determina a concessão de indenização aos filhos e à viúva do jornalista Manoel Leal de Oliveira, em cumprimento ao acordo celebrado entre o Estado e os beneficiários, atendendo às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, da Organização dos Estados Americanos - OEA. Trata-se de uma reparação pela morte do jornalista, assassinado em janeiro de 1998, num crime onde até agora foi condenado apenas o ex-policial Mozar Brasil, apontando como o autor dos disparos contra o fundador do jornal A Região, semanário com sede em Itabuna e circulação no Sul da Bahia.
Ao conceder a indenização, o Estado reconheceu responsabilidade no dever de zelar pela liberdade de imprensa e garantir a atuação dos profissionais de comunicação. O deputado estadual Capitão Fábio disse que “essa posição do governador Jaques Wagner é um exemplo de respeito à liberdade de expressão e ao papel importante de uma imprensa livre, democrática e comprometida com a verdade”. Para o deputado, “mais do que o valor material da indenização, a reparação sinaliza o fim da impunidade e o respeito aos jornalistas que exercem suas funções com dignidade”. A indenização será paga à família de Manoel Leal no dia 7 de abril. Dia do Jornalismo.
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