O Tribunal de Contas do Estado da Bahia se reúne nesta semana para aquele que promete ser um encontro histórico. Os conselheiros vão julgar o parecer do colega Pedro Lino, que votou pela rejeição das contas do Governo Wagner, referentes ao exercício de 2008.
Lino, como se sabe, fez de seu parecer um foguetório que o alçou às manchetes e aos tais 15 minutos de fama celebrizados por Andy Warol.
Pela primeira vez, desde a criação do Tribunal, um governador teve suas contas com pedido de rejeição, embora a decisão ainda passe pelo crivo dos demais conselheiros e também da Assembléia Legislativa da Bahia.
É plenamente possível que as contas sejam aprovadas, até porque Pedro Lino se apegou a questiúnculas técnicas para optar pela rejeição
Mas, produziu-se o estrago (desejado?) já que nas últimas semanas, a rejeição das contas, com críticas e elogios à postura do conselheiro, ocupou as manchetes dos veículos de comunicação.
De repente, um governador que abriu as contas públicas e que tem na transparência uma das virtudes de sua administração, teve sua conduta questionada justamente por um órgão que sempre se especializou em fechar os olhos para eventuais irregularidades cometidas pelos governadores baianos nas últimas duas décadas, todos eles pertencentes a um mesmo grupo político e comandados com mão de ferro por um único líder, ACM, quando não era ele mesmo quem estava no poder.
Nunca se viu, em tempo algum, um mísero questionamento aos carlistas, apesar da inacreditável simbiose que se produziu entre o público e o privado, gerando impérios econômicos enquanto a imensa esmagadora dos baianos sofriam com os piores indicadores sociais do Brasil nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, etc.
As contas, todas elas, eram aprovadas sem a menor restrição. Com louvor, até, num festival de salamaleques que beirava a subserviência explícita e bajulatória.
Na mesma linha, quase como um apêndice, o Tribunal de Contas dos Municípios punia com rigor desproporcional, prefeitos de partidos de oposição e faziam vistas grossas (ou vistas cegas mesmo!) aos aliados. Tanto é verdade que vários prefeitos eleitos pela oposição se bandeavam para o carlismo, primeiro para não verem seus municípios sem receber uma mísera obra do governo estadual e depois, como contrapeso, em caso de necessidade, contarem com o beneplácito dos tribunais.
Quando se diz que o TCE está prestes a perpetrar um momento histórico, isso se dá no sentido de ter que escolher entre dois caminhos.
Aprovar o relatório que pede a rejeição significa manter o caráter político que norteou o Tribunal nas últimas décadas, desta vez condenando um governador notadamente zeloso dos recursos públicos. E sabendo que essa rejeição será usada, à exaustão, nas eleições de 2010.
O outro caminho é matar no nascedouro o factóide produzido por Pedro Lino, aprovar as contas a estabelecer ao tribunal um caráter fiscalizador, independentemente do matiz partidário do fiscalizado.
Levar Jaques Wagner a ser o primeiro governador l baiano a ter contas rejeitadas, pode muito bem servir de munição para adversários políticos e mesmo aos falsos aliados (sim, eles existem aos montes e estão aí à espreita).
Mas não é o melhor caminho, a menos que os conselheiros queiram continuar integrando um tribunal de faz de contas.
Façam suas contas, o melhor, suas apostas...
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